Sistema Nacional de Saúde

O Brasil abriga um amplo espectro de sistemas de medicina tradicional, complementar e indígena (MTCI), moldados pelo conhecimento ancestral de mais de 300 povos indígenas, comunidades afro-brasileiras e populações rurais locais. Práticas como pajelança, benzimento, uso de plantas sagradas e fitoterapia continuam vitais para a saúde comunitária e a resiliência cultural.
O Brasil integra a MTCI em seu Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de políticas nacionais, como a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e a Política Nacional de Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). Profissionais reconhecidos de saúde tradicional e complementar incluem terapeutas comunitários, parteiras, agentes indígenas de saúde e curandeiros espirituais, especialmente no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS).

No Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa (MTCI) é reconhecida e implementada por meio de diversas políticas públicas. Essas políticas têm como objetivo promover a diversidade cultural, valorizar os saberes populares e respeitar as práticas tradicionais, complementares e integrativas de cuidado.

Entre as principais políticas que reconhecem e implementam a MTCI estão: a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Cigana, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, a Política Nacional de Educação Popular em Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra, a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Compreender as interfaces e diferenças entre essas políticas é essencial para fortalecer suas ações no nível local.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006, e posteriormente ampliada pelas Portarias GM/MS nº 849/2017 e GM/MS nº 702/2018, integra ao SUS práticas já comumente utilizadas na rede pública de saúde de diversos municípios brasileiros. Segundo suas diretrizes, a política deve ser desenvolvida em base multiprofissional, envolvendo diferentes categorias de profissionais que atuam no SUS, conforme o nível de atenção em que as práticas são ofertadas. Assim, as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são realizadas por profissionais de saúde do SUS, de acordo com suas responsabilidades legais e competências específicas.

No nível local, saberes e práticas comunitárias, como a medicina ancestral quilombola, coexistem com as PICS, fortalecendo a promoção de ambientes saudáveis e o cuidado integral. Embora esses saberes sejam de grande relevância para a saúde comunitária, não constituem PICS, pois não são realizados por profissionais de saúde do SUS, mas sim por atores sociais reconhecidos no âmbito de outras políticas voltadas às populações tradicionais.

Regulamentação profissional e formação em MTCI

A regulamentação profissional e a formação em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa (MTCI) no Brasil são aspectos fundamentais para a consolidação e o fortalecimento dessas práticas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são ofertadas por profissionais de diferentes áreas da saúde, em conformidade com suas competências legais e diretrizes profissionais. No entanto, a regulamentação específica das profissões relacionadas à MTCI ainda é um campo em desenvolvimento e apresenta desafios diversos.

Algumas práticas, como acupuntura, homeopatia, fitoterapia e medicina antroposófica, possuem resoluções e normativas específicas emitidas por conselhos profissionais, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), que reconhecem e regulamentam a atuação dos profissionais nessas áreas dentro de suas respectivas categorias.

Por outro lado, práticas de base comunitária e tradicional – como rezas, benzimentos, parteiras tradicionais, raizeiros e pajelanças – não são regulamentadas por conselhos profissionais, mas são reconhecidas por políticas públicas específicas voltadas às populações tradicionais e aos saberes populares. Essas práticas compõem um campo importante de diálogo intercultural com o SUS, especialmente em territórios indígenas, quilombolas e rurais.

No campo da formação, diversas universidades públicas e privadas vêm incluindo conteúdos de MTCI em cursos de graduação e pós-graduação, especialmente nas áreas de medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia e farmácia. Além disso, o Ministério da Saúde promove iniciativas de educação permanente e cursos de capacitação para profissionais do SUS, por meio da Educação a Distância (EaD/SUS) e de parcerias com instituições de ensino e secretarias estaduais e municipais de saúde.

Entretanto, ainda há lacunas na formação sistematizada e na regulamentação de profissões específicas ligadas às práticas integrativas, o que representa um desafio para a ampliação qualificada da oferta de MTCI no SUS e para o fortalecimento da pesquisa e da produção científica na área.

No Brasil, as profissões da área da saúde são regulamentadas por leis federais aprovadas pelo Congresso Nacional. Cada profissão possui uma legislação específica que define seu campo de atuação privativo e estabelece os respectivos conselhos de fiscalização profissional. Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, entre outros, têm suas práticas supervisionadas por esses conselhos, que emitem resoluções em conformidade com a legislação profissional. É por meio dessas resoluções que práticas como a Medicina Tradicional Chinesa, a Homeopatia, a Osteopatia e outras Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são formalmente reconhecidas dentro dessas profissões.

Outros profissionais, como naturopatas, terapeutas holísticos e instrutores de ioga, são classificados como ocupações pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que reconhece suas atividades profissionais.

As PICS apresentam exigências de formação variadas, de acordo com sua complexidade, abrangendo desde cursos de pós-graduação e graduação até cursos técnicos e formações livres não certificadas.

Informação sobre o sistema de saúde, acesso, e integração das MTCI no país

A oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS) alcançou 9 milhões de participantes em 2024, sendo 54% dos atendimentos realizados na Atenção Primária à Saúde e 46% na atenção de média e alta complexidade.

Na atenção primária, mais de 20 mil unidades de saúde oferecem PICS, enquanto mais de 4 mil estabelecimentos disponibilizam essas práticas na atenção de média e alta complexidade, incluindo serviços de saúde mental, centros especializados e hospitais.

As práticas mais amplamente ofertadas são as da Medicina Tradicional Chinesa – principalmente acupuntura, auriculoterapia e práticas corporais chinesas -, que correspondem a cerca de 64% de todos os atendimentos. Em seguida, destacam-se meditação, ioga, massagem, fitoterapia, entre outras modalidades.